Quando falamos em cirurgia bariátrica e procedimentos de adaptação, estamos lidando não apenas com questões de estética, mas com saúde e qualidade de vida. Ainda assim, muitas pessoas enfrentam negativas de planos de saúde ou dificuldades no SUS para realizar essas cirurgias, mesmo quando possuem indicação médica. É importante saber que essas negativas podem ser ilegais e que você tem o direito de recorrer. Vamos esclarecer como você pode agir para garantir o que é seu por direito.
O Que Diz a Lei Sobre Cirurgia Bariátrica?
A cirurgia bariátrica é reconhecida como um tratamento necessário para casos de obesidade mórbida ou severa, especialmente quando há doenças associadas, como diabetes ou hipertensão. O principal embasamento legal está no artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece:
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.”
Além disso, a Lei nº 9.656/98, que regula os planos de saúde, obriga as operadoras a cobrirem procedimentos médicos indicados por profissionais habilitados, desde que estejam no rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A cirurgia bariátrica está nesse rol, o que significa que é um procedimento de cobertura obrigatória em casos devidamente justificados.
E as Cirurgias de Adaptação?
Após a bariátrica, muitos pacientes precisam de cirurgias complementares, como remoção de excesso de pele ou reparações estéticas que afetam diretamente a saúde física e mental. Essas cirurgias também podem ser negadas, mas são igualmente amparadas pela legislação se houver indicação médica e impacto na saúde do paciente.
Como Agir Diante de uma Negativa?
1. Solicitação Formal do Procedimento
- Primeiro, peça ao seu médico um relatório detalhado que justifique a necessidade do procedimento. Esse documento deve incluir:
- Diagnóstico completo.
- Tratamentos realizados anteriormente.
- Indicação da cirurgia como essencial à saúde.
2. Entenda os Motivos da Negativa
- Quando o plano ou SUS negar o pedido, eles devem fornecer um documento formal com a justificativa. Essa negativa é essencial para fundamentar uma ação judicial.
3. Busque Orientação Jurídica
- Com os documentos em mãos (relatório médico e justificativa da negativa), procure um advogado especializado em direito à saúde. O Escritório Ribeiro Souza Advocacia e Consultoria Jurídica é referência nesse tipo de demanda e pode ajudá-lo a abrir uma ação judicial para garantir seu direito.
4. Ação Judicial
- Na maioria dos casos, uma liminar pode ser solicitada para que o procedimento seja autorizado rapidamente, especialmente quando há risco à saúde do paciente. Os tribunais têm entendimento consolidado de que o direito à saúde deve prevalecer sobre questões financeiras.
Por Que Recorrer?
Muitas pessoas desistem ao enfrentar uma negativa, mas é importante lembrar que a justiça está ao lado do paciente. Recorrer não é só um direito, mas também um ato de coragem para proteger sua saúde e qualidade de vida.
Conte com a Gente
Se você está enfrentando dificuldades para realizar sua cirurgia bariátrica ou os procedimentos de adaptação, o Escritório Ribeiro Souza Advocacia e Consultoria Jurídica está aqui para ajudar. Com uma equipe especializada em demandas de saúde, trabalhamos para garantir que você tenha acesso aos seus direitos.
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