Nos últimos meses, o Brasil tem enfrentado um cenário alarmante em relação à negativa de tratamentos e medicamentos essenciais, tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto pelos planos de saúde privados. Relatórios recentes apontam que entre janeiro e março de 2024, houve 12.680 registros de falta de 44 medicamentos nas farmácias do SUS, incluindo remédios cruciais para o tratamento de doenças crônicas e autoimunes, como Adalimumabe e Infliximabe. Em cerca de 32% desses casos, a indisponibilidade ultrapassou 61 dias, comprometendo gravemente a saúde de milhares de brasileiros.
Esse problema não é exclusivo do SUS. Planos de saúde também têm sido alvos de críticas e processos judiciais por negar tratamentos considerados indispensáveis, como terapias para pacientes oncológicos ou medicamentos de alto custo. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu novos critérios para o fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS, determinando a divisão de responsabilidades financeiras entre a União e os estados. Embora a medida tenha como objetivo reduzir a judicialização da saúde e facilitar o acesso a tratamentos, ela também impõe desafios significativos aos pacientes, que precisam comprovar a urgência, eficácia e necessidade do medicamento para obter uma decisão favorável na Justiça.
O Impacto da Falta de Medicamentos
A ausência de medicamentos essenciais não afeta apenas o bem-estar imediato dos pacientes, mas também traz conseqüências de longo prazo, como a piora de doenças crônicas, aumento no número de internações e sobrecarga no sistema de saúde. Para indivíduos que dependem do SUS, essa realidade é ainda mais grave. A demora na reposição de medicamentos muitas vezes deixa os pacientes sem alternativas, forçando-os a buscar soluções na Justiça ou no mercado privado, onde os custos são proibitivos.
Por exemplo, tratamentos com Adalimumabe, indicado para doenças como artrite reumatoide e psoríase, podem custar mais de R$ 6 mil por mês. Para pacientes que dependem exclusivamente do SUS, arcar com essa despesa é inviável, tornando a judicialização uma das poucas alternativas viáveis.
Judicialização da Saúde: Um Caminho Necessário
O crescente número de processos judiciais relacionados à saúde reflete tanto as falhas do sistema quanto a consciência crescente da população sobre seus direitos. Em 2023, mais de 560 mil ações judiciais foram registradas no Brasil exigindo acesso a medicamentos e tratamentos. Essa “judicialização da saúde”, embora criticada por alguns, é uma ferramenta essencial para assegurar que os princípios constitucionais do direito à saúde sejam cumpridos.
O STF tem desempenhado um papel importante nesse cenário. Em sua última decisão, o tribunal definiu que medicamentos com custo superior a 210 salários mínimos devem ser financiados pela União, enquanto tratamentos com valores entre 7 e 210 salários mínimos terão seu custeio dividido entre estados e municípios. Essa decisão também estabelece que pacientes precisam apresentar provas concretas da eficácia do tratamento solicitado e da impossibilidade de custeá-lo por conta própria.
Como Buscar seus Direitos?
Para pacientes que enfrentam a negativa de tratamento pelo SUS ou planos de saúde, é essencial estar bem informado e buscar apoio jurídico especializado. Algumas etapas importantes incluem:
- Reunir Documentação: Laudos médicos, receitas e relatórios detalhados que comprovem a necessidade do tratamento ou medicamento.
- Registrar a Recusa: Solicitar por escrito a justificativa da negativa, seja do SUS ou do plano de saúde.
- Buscar Assessoria Jurídica: Um advogado especializado em Direito da Saúde pode orientar sobre o melhor caminho para acionar a Justiça.
- Entrar com Ação Judicial: Quando comprovada a urgência, é possível obter uma liminar para acelerar o acesso ao tratamento.
Perspectivas e Soluções
Embora as ações judiciais sejam eficazes, elas não resolvem a raiz do problema. A solução a longo prazo requer maior planejamento e investimento do governo, além de políticas que garantam a disponibilidade regular de medicamentos no SUS. Para os planos de saúde, é fundamental ampliar a transparência e a abrangência das coberturas, alinhando-se às reais necessidades dos pacientes.
Por fim, é importante que a população esteja atenta e bem informada. Negativas de tratamento não devem ser encaradas como algo normal. Cada cidadão tem o direito de lutar por sua saúde, utilizando todos os recursos legais disponíveis.
Concluindo: A Saúde Como Direito Fundamental
A negativa de tratamentos e medicamentos não é apenas um problema burocrático; é uma questão de vida ou morte para muitas pessoas. Garantir o acesso à saúde não é apenas uma obrigação legal, mas também um dever moral da sociedade. Estar informado, exigir seus direitos e compartilhar conhecimento são passos essenciais para mudar essa realidade.
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