ANS e a Inclusão de Novas Terapias no Rol: O Que Você Precisa Saber
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o órgão responsável por regulamentar os planos de saúde no Brasil, garantindo que os beneficiários tenham acesso a exames, cirurgias, terapias e medicamentos essenciais. Para isso, a ANS mantém o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, uma lista que define quais tratamentos devem ser obrigatoriamente cobertos pelas operadoras. No entanto, a inclusão de novas terapias nem sempre acompanha os avanços da medicina, deixando muitos pacientes sem acesso a tratamentos essenciais.
Como advogada especializada em Direito da Saúde, acompanho de perto essas mudanças e oriento pacientes que tiveram tratamentos negados. Se o seu plano de saúde recusou um procedimento necessário, saiba que há formas legais de reverter essa decisão e garantir seu direito à saúde.
A Importância do Rol da ANS e Suas Atualizações
O Rol da ANS é atualizado periodicamente para incluir novos tratamentos, especialmente aqueles com comprovação científica de eficácia. Porém, essa inclusão nem sempre ocorre na velocidade necessária para atender às demandas dos pacientes. Muitas terapias inovadoras, mesmo quando reconhecidas mundialmente, podem levar anos para serem incorporadas ao rol. Isso impacta diretamente pacientes que precisam de medicamentos de alto custo, tratamentos para doenças raras e terapias especializadas.
Para minimizar esse problema, a ANS tem realizado revisões mais frequentes. Em 2023, várias novas terapias foram incluídas, como:
✅ Medicamentos para câncer de pulmão, leucemia e mieloma múltiplo;
✅ Novas opções terapêuticas para doenças raras;
✅ Expansão da cobertura para psicoterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, beneficiando especialmente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
✅ Medicamentos de alto custo, antes acessíveis apenas por vias judiciais.
Apesar desses avanços, ainda há muitas lacunas na cobertura dos planos de saúde, e é comum que pacientes recebam negativas mesmo para tratamentos essenciais. Se isso aconteceu com você, não aceite a negativa sem antes buscar orientação jurídica!
O Rol da ANS é Taxativo ou Exemplificativo?
Uma das grandes discussões sobre o rol da ANS é se ele deve ser considerado taxativo ou exemplificativo. Quando um rol é taxativo, significa que os planos só precisam cobrir os procedimentos listados, negando qualquer outro tratamento fora dessa lista. Já um rol exemplificativo indica que os planos podem ser obrigados a cobrir tratamentos não listados, desde que tenham indicação médica e eficácia comprovada.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o rol da ANS deve ser predominantemente taxativo, mas com exceções. Isso significa que, em alguns casos, os planos podem ser obrigados a cobrir tratamentos fora do rol, especialmente quando há:
🔹 Prescrição médica justificada;
🔹 Comprovação científica da eficácia do tratamento;
🔹 Ausência de alternativa terapêutica no rol da ANS;
🔹 Indicação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) ou de outras entidades médicas.
Se o seu tratamento foi negado com base no argumento de que ele não está no rol, saíba que nosso escritório está do seu lado e há chances de reverter essa decisão judicialmente. Como advogada atuante na judicialização da saúde, posso analisar agora mesmo o seu caso e buscar o melhor caminho para garantir seu direito ao tratamento.
A Judicialização da Saúde Como Alternativa para Pacientes
Infelizmente, muitos pacientes ainda desconhecem seus direitos e acabam desistindo de lutar pelo tratamento necessário. A judicialização da saúde tem sido um recurso essencial para garantir que planos de saúde cubram terapias inovadoras e medicamentos de alto custo.
Várias decisões judiciais já garantiram o acesso a medicamentos oncológicos modernos, imunoterapias, cirurgias avançadas e terapias para doenças raras. Cada caso deve ser analisado individualmente, mas a experiência mostra que, quando há recomendação médica e comprovação da necessidade do tratamento, as chances de vitória na Justiça são altas.
Se o seu plano negou um tratamento essencial, não aceite essa negativa sem buscar ajuda! Como especialista no assunto, ajudo pacientes a garantir seus direitos e obter o atendimento necessário para preservar sua saúde e qualidade de vida.
Seus Direitos São Garantidos por Lei – Entre em Contato!
O acesso à saúde é um direito fundamental, e as operadoras de planos de saúde não podem negar tratamentos essenciais sem justificativa válida. Se você está enfrentando uma negativa do seu plano, entre em contato comigo pelo link abaixo!
Você não precisa enfrentar isso sozinho, e eu posso te ajudar a buscar a cobertura do tratamento que você precisa.
⚖️ Saúde é um direito, e eu estou aqui para defender o seu! 💙
